| Projeto: |
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PL 294 22/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-294/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0294-2001 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM / DECRETO 94.406/1987 ( FEDERAL ) / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / TECNICO DE ENFERMAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0667-2001
ver documento Adm1514-2001
ver documento Finpl0294-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0294-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 30/05/2001 | | CCJ | Recebido em 30/05/2001 | Encaminhado em 16/08/2001 | | ADM | Recebido em 16/08/2001 | Encaminhado em 10/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 10/10/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | ADM | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | FIN | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 05/02/2002 | | ATM | Recebido em 05/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 17/04/2002 | | ATM | Recebido em 06/05/2002 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 24/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 606/2001 de 15/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/10/2001 atraves do(a) OF. ATL 425/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 305/2001
Oficio CMSP 48/2002 de 14/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 01/02/2002 atraves do(a) OF ATL 71/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 294/01, do ver. paulo frange publ. no dom de 02.02.2002, p.4, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 83/2002
Oficio CMSP 87/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |